Uma luta histórica do movimento
em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, foi aprovada no Senado Federal.
O Senado nesta quinta-feira (18)
aprovou, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que facilita a
aposentadoria de pessoas com deficiência. O PLP 277/2005 foi aprovado por
unanimidade na quarta-feira (17). O Senador
Paulo Paim disse confiar que o texto será sancionado.
- Agora o texto vai para a sanção
da presidenta e tenho certeza de que ela vai sancionar, porque foi acordado com
senadores e deputados – afirmou.
O projeto estabelece que, para os
casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria
integral de homens passa dos 35 para 25 anos. Para as mulheres, o tempo passa
de 30 para 20 anos. Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição
será de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja
leve, a redução será menor: o tempo para aposentadoria será de 33 anos para
homens e 28 para mulheres.
Para a aposentadoria por idade,
não importa o grau de deficiência: a idade exigida é de 60 anos para os homens
e 55 para as mulheres, cinco anos a menos que a idade prevista atualmente.
Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter
contribuído por pelo menos 15 anos.
- Busca-se assegurar ao
trabalhador com deficiência tratamento isonômico com os demais funcionários, uma
vez que se entende o princípio da igualdade não apenas quando se tratam os
iguais de forma igual, mas também quando se tratam os desiguais de forma
desigual, para melhor. E é o caso do projeto em tela – afirmou o senador.
No mesmo pronunciamento, Paim comemorou
os resultados da Lei de Cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e
informou que receberá uma homenagem na 16ª PrevenSul - Feira de Saúde e
Segurança do Trabalho e Emergência, que será realizada em Porto Alegre.
NÚCLEO INCLUSÃO NO BAIRRO
Fonte: Agencia Senado.
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