Com uma pauta
com 21 itens para ser entregue ao prefeito Jorge Lapas, o Movimento das Pessoas
com Deficiência de Osasco, marca audiência com o prefeito para entrega das
reivindicações.
O movimento
realizou três reuniões com diversas lideranças envolvidas acerca das questões
da pessoa com deficiência.
A pauta tem
como base as demandas atuais da sociedade civil organizada e também consta com
a sistematização das demandas realizadas desde 25/11/2005 das 1ª, 2ª, e 3ª
Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência.
Dentre as
reivindicações estão:
- Construção
do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência.
- Criação da Comissão Permanente de
Acessibilidade – CPA
- Alteração da
Lei 3.475/99 que cria o conselho municipal, tornando-o Deliberativo, Normativo,
Consultivo e Fiscalizador.
- Assegurar
dotação orçamentária no valor de R$ 120.000,00 anuais, para as atividades do
Conselho Municipal
- Sede para o
conselho com infra-estrutura com rampas, com piso tátil, telefone para surdos,
computador com sistema Davox e máquina de escrever em libras.
- Aderir o
Programa Viver Sem Limites do governo federal
- Criação do
Fundo Municipal para erradicação da deficiência (FMED), composto por recursos
das empresas da cidade que deveriam cumprir a lei de cotas e não cumprem, a ser
complementado por doações de grandes empresas.
- Criação do Hospital Dias para os que têm
problemas psiquiátricos, e deficientes intelectual com idade acima de 35 anos.
-
Oficialização da UTEM (Unidade Terapêutica Multidisciplinar), regulamentada em
Lei municipal cap. IV artg. 171 para deficientes com deficiência múltiplas.
- Realizar um
censo da Pessoa com Deficiência atravez de questionário nos carnes de IPTU,
sobre o perfil (quantos somos, onde estamos e condições sócio-econômicas e grau
de escolaridade.
- Realizar um
Censo escolar com o perfil dos alunos com deficiência na rede pública
municipal.
- Equoterapia
- Reservar
dotação orçamentária específica para implantação de acessibilidade no município
estabelecendo percentual no orçamento e no PPA
- Incorporar as questões de acessibilidade,
nas áreas de transporte/lazer/educação/habitação.
- Assegurar o
acesso ao ponto de ônibus por meio de dispositivos táteis e sonoros (pisos
diferenciados, cores contrastes), disponibilizando informações dos horários em
todos os pontos, sendo elas sonoras, escritas e táteis.
- Nivelamento das calçadas com eliminação de
obstáculos físicos (postes de luz, telefone e lixeira), por parte do poder
público com conscientização dos munícipes desta necessidade.
- Garantir que
nas habitações construídas, implementadas ou financiadas pela SEHAB, inclusive
por mutirão, sejam reservadas um mínimo de 10% (dez porcento) das habitações
para o atendimento preferencial das famílias com pessoas
Pessoas com deficiência,
-
Assegurar em todos os programas municipais Bolsa família, Renda cidadã, Começar
de novo, Operação trabalho, Jovem
aprendiz, e outros 5% a pessoas com deficiência, e também assegurar em
todos os eventos municipais, Seminários, Congressos, Conferências,
representação das pessoas com deficiência.
- Criar canais
que divulguem a garantia de acessibilidade às Pessoa com deficiência,
sensibilizando a sociedade. Ex. Campanhas educativas.
- Assegurar um
semáforo para pessoas com deficiência visual entre a rua Primitiva Vianco X Av.
Autonomista (Antigo Estoril)
- Um carro com
motorista para o Conselho Municipal a Pessoa com Deficiência realizar suas
atividades de visita a instituição de
pessoas com deficiência.
Movimento das Pessoa com Deficiência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário